TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

O entendimento é da Terceira Turma.

A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.

A usucapião, por ser aquisição originária, "limpa" a matrícula do imóvel, extinguindo gravames e ônus preexistentes. Na via extrajudicial, o Provimento CNJ 149/2023 exige atenção a impugnações e cancelamentos específicos.

Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?

A usucapião sobre bens de herança em favor de apenas um ou alguns dos herdeiros é plenamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

LEI Nº 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.

Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

A Decisão foi unânime.